Projeto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; atualmente, os processos que envolvem crimes contra a dignidade sexual são mantidos em sigilo
O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que estabelece um cadastro para pedófilos e indivíduos condenados por crimes sexuais, que incluirá informações como nome e CPF dos infratores. A proposta, elaborada pela senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, recebeu um substitutivo e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, os processos que envolvem crimes contra a dignidade sexual são mantidos em sigilo. No entanto, a nova legislação permitirá a divulgação dos dados de condenados em primeira instância, tornando essas informações acessíveis ao público. Caso o réu seja absolvido em instâncias superiores, seus dados retornarão ao regime de sigilo.
A proposta abrange uma série de crimes, incluindo estupro, favorecimento da prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes. O senador Marcos Rogério, relator do projeto, enfatizou que a medida busca promover maior transparência no sistema judiciário, permitindo que a sociedade tenha acesso a informações relevantes sobre esses crimes.
Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que possibilitará a consulta pública dos dados a partir do trânsito em julgado da sentença. As informações estarão disponíveis por um período de dez anos após o cumprimento da pena, enquanto os dados sobre as vítimas e os detalhes dos casos permanecerão em sigilo.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
Fonte: Jovem Pan News
