Alexandre de Moraes destacou que a plataforma não tinha legitimidade para recorrer, uma vez que não é parte do processo, afirmando que ‘não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio’

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, não acolher o recurso da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, que contestava o bloqueio da conta do blogueiro Allan dos Santos. A medida foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do perfil do blogueiro. A plataforma argumentava que apenas o conteúdo irregular deveria ser removido ou que a conta deveria ser desativada temporariamente. O recurso apresentado pela plataforma foi analisado em um inquérito que investiga Allan dos Santos. O ministro Moraes destacou que a X não tinha legitimidade para recorrer, uma vez que não é parte do processo, afirmando que “não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio”.

Allan dos Santos enfrenta investigações em dois inquéritos distintos no STF, que tratam de milícias digitais e disseminação de fake news. Ele é considerado foragido pela Justiça brasileira e, desde 2021, tanto seu perfil pessoal quanto seu blog, “Terça Livre”, estão suspensos no país. Apesar das restrições, o blogueiro tem conseguido criar novos perfis para contornar a proibição imposta. Em uma ação anterior, em novembro de 2022, o STF já havia determinado o cancelamento do passaporte de Allan dos Santos, como parte das medidas para coibir sua atuação.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

Fonte: Jovem Pan News