Ministro enfatizou que essa função já é exercida pelo Tribunal de Contas da União, questionando a necessidade de uma ‘super agência’ para regular as demais
O ministro dos Transportes, Renan Filho, manifestou sua oposição à proposta que visa alterar a legislação das agências reguladoras no Brasil. A proposta sugere a criação de um novo órgão que teria a responsabilidade de supervisionar todas as autarquias ligadas aos ministérios. Renan enfatizou que essa função já é exercida pelo Tribunal de Contas da União, questionando a necessidade de uma “super agência” para regular as demais. Durante sua fala, o ministro também fez uma análise sobre as recentes eleições nos Estados Unidos. Ele expressou a expectativa de que haja mudanças significativas na agenda comercial do país, especialmente em relação às promessas feitas pelo presidente eleito, Donald Trump.
“Alteração das leis das agências não conta com apoio de todos no governo. Eu não gosto do termo super agência … para regular todas as agências. Como uma super agência vai definir a política pública (de órgãos de diferentes áreas)”, declarou, em evento sobre os 30 anos da Lei de Concessões (nº 8.987, de 1995), promovido pelo MoveInfra
Renan Filho observou que há uma diferença notável entre o que foi prometido e as ações que estão sendo tomadas. A proposta de uma nova estrutura regulatória gerou debates acalorados, e Renan Filho ressaltou que a ideia não possui consenso dentro do governo. Ele acredita que a criação de uma entidade centralizadora pode não ser a solução mais eficaz para a supervisão das agências reguladoras existentes.
*Reportagem produzida com auxílio de IA e Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias
Fonte: Jovem Pan News
