Primeira denúncia relacionada à Operação Ultima Ratio busca reverter decisão judicial no TJMS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu a primeira denúncia contra desembargadores investigados pela Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal para apurar casos de venda de sentenças. A denúncia foi protocolada pelo engenheiro civil Beltino José Ferreira Bonfim, que perdeu seu apartamento, mesmo após quitar 86% das parcelas, e ainda foi condenado a pagar R$ 442.632,38 à construtora responsável.

A denúncia

Beltino alega ter sido prejudicado em decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Ele denuncia os desembargadores Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, eleitos presidente e vice-presidente do tribunal, além de apontar irregularidades no julgamento, que também contou com o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, investigado na operação e alvo de pedido de prisão preventiva, posteriormente negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a denúncia, a decisão judicial determinou a rescisão do contrato de compra do apartamento, a devolução do imóvel à construtora Tecnifh e a condenação do engenheiro ao pagamento de uma indenização, além de custas processuais e honorários advocatícios.

O caso

Em 1997, Beltino comprou um apartamento e quitou 86% das parcelas ao longo de uma década. No entanto, a construtora Tecnifh entrou com ação cobrando 21 parcelas não pagas e pedindo a reintegração de posse do imóvel.

Em primeira instância, o juiz Paulo Afonso de Oliveira negou o pedido da empresa, reconhecendo os pagamentos efetuados e a ausência de pedido formal para quitação das parcelas em atraso. Porém, no recurso, o desembargador Vladimir Abreu da Silva divergiu do relator inicial e liderou uma decisão que favoreceu a construtora, condenando o engenheiro.

A construtora tomou posse do apartamento em 2019 e atualizou a dívida do engenheiro, que agora soma R$ 367.065,62. Além disso, há pedidos de bloqueio de bens e penhora de 30% do salário do engenheiro, servidor público.

Contexto da Operação Ultima Ratio

A Operação Ultima Ratio investiga a venda de sentenças no TJMS. Durante a apuração, R$ 2,7 milhões em dinheiro foram encontrados na residência de Júlio Roberto Siqueira Cardoso, um dos envolvidos. Beltino destaca que sua denúncia ao CNJ não visa apenas à anulação da decisão, mas também a busca por justiça em um caso que considera uma afronta aos direitos do cidadão.

O engenheiro espera que o CNJ reavalie o acórdão e devolva a esperança na imparcialidade do Poder Judiciário.