Receita Federal libera consulta para contribuintes da malha fina; pagamento ocorre em 29 de novembro

A Receita Federal abre, a partir das 9h desta sexta-feira (22), a consulta para contribuintes sul-mato-grossenses que regularizaram pendências no Imposto de Renda e podem receber a restituição. No estado, 3.499 pessoas serão contempladas, totalizando um crédito de R$ 7.676.915,98.

Pagamento e consulta

O pagamento será realizado no próximo dia 29 de novembro, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF indicada na declaração. A consulta ao lote também estará disponível para outros contribuintes brasileiros, abrangendo 221.597 pessoas, com um total de R$ 558,8 milhões em restituições.

Para verificar a inclusão, basta acessar o site da Receita Federal e clicar em “Meu Imposto de Renda” > “Consultar a Restituição”. O aplicativo da Receita também oferece essa funcionalidade para dispositivos móveis.

Procedimentos em caso de pendências ou problemas

Caso o contribuinte não esteja na lista de restituições, é possível acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) para verificar o extrato da declaração e corrigir pendências por meio de uma declaração retificadora.

Se a restituição não for depositada na conta indicada, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil, sendo possível agendar o crédito em outra conta bancária pelo Portal BB ou Central de Relacionamento. Após esse prazo, o resgate deverá ser solicitado no e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”.

Prioridades no Brasil

Do total de restituições nacionais, R$ 306,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade, incluindo idosos, pessoas com deficiência e professores. Em 2023, os contribuintes do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes também receberam prioridade.