Nunes Marques ressaltou que o TSE não possui a jurisdição para processar governadores por crimes comuns, incluindo aqueles relacionados a eleições
O ministro Kassio Nunes Marques decidiu arquivar uma queixa-crime apresentada por Guilherme Boulos contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A queixa surgiu após Tarcísio ter afirmado, durante o segundo turno das eleições, que membros do PCC teriam instruído familiares e apoiadores a votarem em Boulos. Em sua análise, Nunes Marques ressaltou que o TSE não possui a jurisdição para processar governadores por crimes comuns, incluindo aqueles relacionados a eleições. Essa responsabilidade, segundo o ministro, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão seguiu a orientação da Procuradoria-Geral Eleitoral, que também se manifestou contra o prosseguimento da queixa.
Após o arquivamento, Boulos decidiu tomar medidas legais e recorreu ao TSE, apresentando uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele acusa Tarcísio de ter cometido crime eleitoral ao propagar informações falsas durante sua campanha. Em resposta às acusações, Tarcísio de Freitas defendeu-se afirmando que suas declarações eram baseadas em informações veiculadas por veículos de comunicação.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
