Pacote inclui cobrança de mensalidade em universidades públicas e o fim da gratuidade do atendimento médico a estrangeiros
O governo de Javier Milei apresentou nesta terça-feira (3), uma nova proposta de reforma migratória que traz mudanças significativas na política para estrangeiros na Argentina. Entre as principais alterações destaca-se a implementação de taxas para estudantes estrangeiros nas universidades públicas. Essa decisão impactará diretamente mais de 100 mil brasileiros que residem na Argentina, incluindo cerca de 20 mil que estão matriculados em instituições de ensino superior.
Milei considera a presença de estrangeiros é um “fardo” ao sistema público de ensino do país, e o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, explica que a cobrança de mensalidades para alunos não argentinos nas universidades visa proporcionar um suporte financeiro adicional às instituições de ensino. “Em primeiro lugar, vai ser estabelecido que as universidades nacionais possam cobrar taxas de estudantes estrangeiros não residentes. Isso vai ser uma fonte de receita para as instituições de ensino superior, que vai permitir financiá-las. Hoje, um em cada três estudantes de medicina é estrangeiro”, disse o porta-voz da presidência, Manuel Adorni.
Outra medida é a eliminação da gratuidade na assistência médica para estrangeiros. “Em segundo lugar, vamos ordenar o fim da assistência médica gratuita para estrangeiros. As organizações determinarão as condições de acesso ao sistema. Desde que uma medida semelhante foi tomada em Salta, a atenção externa caiu para 95% e foram geradas poupanças de 60 milhões de pesos. Isto não só implica poupanças fiscais, mas também melhores cuidados para os nossos cidadãos. Dizemos adeus aos famosos passeios de saúde tão conhecidos aqui”, explicou o porta-voz da presidência.
A reforma migratória também traz mudanças nas regras de entrada e permanência de estrangeiros na Argentina. A proposta inclui a ampliação da lista de crimes que podem resultar na deportação de não cidadãos. Indivíduos que forem condenados por delitos ou que atentarem contra a ordem democrática poderão ser expulsos do país e terão a entrada proibida em futuras ocasiões.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carol Santos
Fonte: Jovem Pan News
