O projeto de reforma administrativa, apresentado pela prefeita Adriane Lopes (PP) na Câmara de Campo Grande, estima uma redução de 30% na estrutura e de 10% nas despesas do Poder Executivo.
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O projeto não foi votado na quinta-feira em regime de urgência porque os vereadores cobraram explicações sobre mudanças. Segundo a prefeitura, uma coletiva será dada para explicar as mudanças, mas ainda sem data.
Um das mudanças propostas por vereadores e já acatada pela Prefeitura é separar a Cultura da Educação. No projeto enviado , elas formariam uma nova secretaria. Com a mudança, a Cultura será transformada em fundação, subordinada à secretaria de Governo.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) vai além e quer mais mudanças. Ela fará uma emenda para impedir a criação da Secretaria de Articulação Regional e da Casa Civil, que considera inútil, já que não há uma Casa Militar na Capital, o que justificaria uma civil. “No Município, não tem sentido. Nunca tivemos uma civil”, questionou.
A vereadora também questiona o fim das secretarias de Meio Ambiente, Cultura e Mulher. Ela defende que as três continuem funcionando como secretarias.
A nova estrutura administrativa deve ser votada na próxima semana, quando também serão votadas as emendas apresentadas pelos vereadores.
Abaixo a reforma proposta pela prefeitura:
Secretaria de Governo e Relações Institucionais (continua a mesma coisa)
Secretaria Especial da Casa Civil (nova)
Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas (nova)
Secretaria Especial de Segurança e Defesa Civil (Defesa Civil estará com Segurança)
Secretaria Especial de Licitações e Contratos (chamava Compras Governamentais)
Secretaria Especial de Articulação Regional (nova)
Secretaria Municipal de Fazenda (chamava Secretaria de Finanças)
Secretaria Municipal de Administração e Inovação (chamava Secretaria de Gestão)
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (continua igual)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbana (abrigará agora o Turismo, que não ficará mais com a cultura e Meio Ambiente, que antes era uma Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana)
Secretaria de Educação e Cultura (Educação ficará com a Cultura)
Secretaria de Saúde (continua igual)
Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania (recebeu a subsecretaria da Mulher)
Procuradoria-Geral do Município (já existia)
Controladoria-Geral do Município (já existia)
A Fundação Municipal de Esporte e Agência Municipal de Transporte e Trânsito ficarão vinculadas à Secretaria de Governo. Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Agência de Habitação e de Regulação, vinculadas à Casa Civil.
O Instituto Municipal de Previdência, será vinculado à Secretaria de Fazenda. Agência Municipal de Tecnologia, à Secretaria de Administração. Já a Fundação Social do Trabalho, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Fonte: Investiga MS
