A Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, administrada por José Paulo Paleari (PP), aditivou em R$ 2.819.314,55, pelo período de mais três meses, o convênio para prestação de serviço de gestão de frotas com a empresa S.H. Informática.

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Com o aditivo, o convênio que terminaria agora em dezembro foi prorrogado até o mês de março de 2025. A prefeitura é alvo de um inquérito do Ministério Público Estadual (MPE) para apurar suposta malversação de recursos públicos e chegou a convocar o responsável pela frota de veículos de Nova Alvorada, Ozéias Morais, para ser ouvido acerca dos dados e justificar incongruências apontadas.

Segundo a denúncia, a prefeitura gastou R$ 5,5 milhões para abastecer 130 veículos, em um ano. O promotor Maurício Meceles Cabral solicitou cópia de todo o gasto com combustível em 2022 e 2023 e encontrou suspeita de irregularidades.

“Analisando-se os relatórios de abastecimento por amostragem, de plano percebeu-se algumas inconsistências que deverão ser esclarecidas pelo gestor de frotas deste Município”, determinou o promotor.

Denúncia

Uma denúncia anônima revelou supostas condutas de malversação de recursos públicos por meio do sistema de abastecimento, fornecimento de peças e prestação serviços mecânicos para os veículos da frota municipal.

O morador relatou que ao longo de nove meses do ano de 2022 (início de janeiro a final setembro), o Município de Nova Alvorada do Sul teria gasto o valor de aproximadamente cinco milhões e meio de reais apenas com combustíveis e manutenção de veículos automotores que compõe a frota municipal (130 veículos, de acordo com a denúncia).

No caso dos combustíveis, o denunciante suspeita de desvio, uma vez que com autorização do Prefeito Municipal, pessoas diversas abasteceriam veículos no posto cadastrado para abastecimento pelo sistema da prefeitura. Segundo denunciante, o contrato é utilizado por políticos, secretários e o alto escalão próximo ao prefeito, tudo com cartão corporativo da prefeitura.

Na investigação consta relato de um servidor do Município. Ele afirma que ocupava o cargo de fiscal de trânsito e precisou abastecer no posto credenciado. Ocorre que o cartão estava bloqueado. Na ocasião, o gerente de frotas do Município estava presente e autorizou o abastecimento. Entretanto, no recibo apresentado não constava valor e quantidade de combustível. O servidor teria questionado a situação, o que iniciou uma discussão com o gerente de frotas. Ele afirma que chegou a procurar a polícia para registrar o ocorrido, mas teria sido impedido, por alegação de falta de provas.

Na denúncia também há suspeita de direcionamento de licitação para a empresa Marvados Auto Center, cujo proprietário seria genro de servidora lotada no setor de licitações da Prefeitura.

De acordo com o morador anônimo, a malversação de recursos públicos, nesse caso, se daria mediante expedição de nota fiscal fria, para recebimento de serviço que não foi efetivamente prestado à Administração Pública. O esquema, segundo a denúncia, estaria rendendo frutos, ao ponto dos envolvidos estarem construindo lojas e comprando terrenos no Município.

Diante da acusação, o promotor de Justiça Maurício Marcelis Cabral solicitou ao Controlador Interno da Prefeitura os relatórios com todas as “despesas pagas ao longo de 2022 para abastecimento e serviços mecânicos/fornecimento de peças, enumerando-se todos os respectivos fornecedores pagos (postos, oficinas mecânicas, autopeças, etc), bem como esclareça se quanto à prestação de serviços mecânicos e fornecimentos de peças existem outros contratos decorrentes de processo licitatório ou se tais despesas são custeadas exclusivamente pelo sistema de pagamentos prestado pela empresa SH Informática”. Agora, quer explicação sobre as possíveis irregularidades apontadas.

Fonte: Investiga MS