Desembargador Sérgio Fernandes Martins é reintegrado após comprovação de regularidade em movimentações financeiras

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno de Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão foi fundamentada na ausência de registros de transações fraudulentas, conforme apontado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A defesa de Martins comprovou que as movimentações financeiras questionadas foram devidamente declaradas à Receita Federal.

Martins estava afastado desde outubro, após ser alvo da Operação Ultima Ratio, que investigou um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no estado. A operação, conduzida pela Polícia Federal, cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Cuiabá, Brasília e São Paulo.

Retorno e revogação de medidas cautelares

A decisão de Zanin, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), não apenas reintegrou Martins ao cargo, como também revogou medidas cautelares anteriormente impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros servidores do TJMS. Na terça-feira (9), o magistrado já havia sido autorizado a retirar o monitoramento eletrônico.

Ainda emocionado após o retorno, Martins afirmou: “A decisão do ministro Zanin fala por si só.”

Operação Ultima Ratio e investigações

A operação deflagrada em outubro visava apurar supostos crimes como corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de documentos no Judiciário sul-mato-grossense. Martins foi acusado de transações suspeitas, como compra de carros e gado com dinheiro em espécie, além de um aumento patrimonial de R$ 102 mil em dinheiro vivo entre 2022 e 2023.

Outros envolvidos, incluindo quatro desembargadores e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), também foram afastados de suas funções. A operação buscava esclarecer a possível atuação de uma rede de corrupção envolvendo decisões judiciais.

O termo “Ultima Ratio”, que em latim significa “a força é o último argumento dos reis”, reflete o caráter decisivo da investigação, cujo objetivo é elucidar práticas que comprometem a integridade do Poder Judiciário.