Medida remove a atividade de refino da lista de setores que não podem acessar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus; segundo o senador Eduardo Braga, relator do PLP, trata-se de ‘questão de sobrevivência’
Uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, incluiu benefícios fiscais exclusivos para uma refinaria de petróleo na Zona Franca de Manaus, provocando críticas por seu possível impacto de até R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos. O dispositivo foi inserido no relatório pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e beneficia diretamente a refinaria Ream a única da região, controlada pelo Grupo Atem, única refinaria da região.
A medida remove a atividade de refino da lista de setores que não podem acessar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, como armas e automóveis. A proposta foi sugerida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e, segundo ele, visa fortalecer a economia da Amazônia, garantindo empregos e renda para a população local. Desde 2017, o Grupo Atem já usufrui de isenções fiscais relacionadas à importação de combustíveis, acumulando mais de R$ 1,2 bilhão em isenções, segundo estimativas. Críticos apontam que o novo benefício fiscal amplia o alcance dessas vantagens e pode gerar concorrência desleal no setor de combustíveis.
A inclusão foi alvo de questionamento pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que alertou para possíveis distorções concorrenciais e ausência de garantias de benefícios para os consumidores locais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também contesta judicialmente a empresa por suspeitas de comercializar combustível fora da área da ZFM com incentivos restritos à região.
“Isso é uma questão de sobrevivência… não foi uma questão negociada com o governo. É simples: ou a refinaria tem os benefícios da Zona Franca de Manaus ou a Petrobras recompra a refinaria. O que não pode é a única refinaria da Amazônia Ocidental ser fechada porque o Brasil deu as costas para a Amazônia”, disse Braga. Embora defendida como essencial para a sobrevivência da refinaria, a medida enfrenta resistência no Senado e no setor produtivo.
O tema já havia sido proposto na tramitação da emenda constitucional da reforma tributária, mas foi rejeitado na Câmara dos Deputados. Com a nova tentativa no PLP 68/2024, a emenda reacende o debate sobre a concessão de benefícios fiscais exclusivos em detrimento da competitividade e do equilíbrio fiscal.
Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
