Proposta permite o bloqueio de emendas parlamentares e a desvinculação de fundos; documento seguirá para tramitação no Senado
Na última noite de terça-feira (17), a proposta de contenção de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a aprovação do texto-base na Câmara dos Deputados. Essa medida permite que até 15% das emendas parlamentares sejam bloqueadas para cumprir os limites do arcabouço fiscal. No entanto, questões importantes, como a limitação do ganho real do salário mínimo e alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), foram deixadas de fora do projeto. Com um resultado de 318 votos a favor e 149 contra, o texto-base do projeto de lei c0mplementar (PLP) agora segue para análise no Senado.
Inicialmente, o projeto aprovado permitia desvincular recursos de cinco fundos públicos com o propósito de quitar as dívidas do governo. Tal intenção foi revelada após a medida inicial gerar inquietação, com receio de que os recursos fossem empregados para aumentar gastos além dos limites previstos. Entretanto, é importante ressaltar que a versão original possuia ainda uma flexibilização mais ampla com oito fundos no total. Logo, o relator da proposta, deputado Átila Lira, fez alterações significativas, retirando os três fundos públicos da primeira proposta: Fundo Nacional Antidrogas, Fundo da Marinha Mercante e Fundo Nacional da Aviação Civil.
Além disso, o texto-base aprovado introduz novos mecanismos de ajuste fiscal e impõe restrições ao aumento das despesas anuais relacionadas aos benefícios da Seguridade Social. Nesse sentido, elas não poderão subir mais que o ritmo de expansão do arcabouço fiscal. Pensando na questão do bloqueio das emendas parlamentares, que gerou preocupação entre os congressistas, a decisão foi mantida. Contudo, um destaque ainda pendente possa levar à sua exclusão. O governo está empenhado em finalizar a análise dessas medidas ainda nesta semana, incluindo outras propostas que tratam do salário mínimo e do abono salarial. A expectativa é que a tramitação no Senado ocorra de forma ágil, dada a pressão e urgência das questões fiscais em pauta.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira
Fonte: Jovem Pan News
