Aprovada com 344 votos, proposta restringe acesso ao abono salarial e altera regras de repasse ao Fundeb, mas abre brecha para manutenção dos supersalários; Casa analisará os destaques antes do segundo turno
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para o abono salarial e prorroga a desvinculação de receitas da União. A proposta, parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal, busca economizar R$ 375 bilhões até 2030. O placar foi de 344 votos favoráveis contra 154 contrários, superando os 308 necessários para aprovação de emendas constitucionais.
A PEC traz medidas importantes, como a restrição gradual ao acesso ao abono salarial, com critérios mais rigorosos que devem gerar economia de até R$ 2 bilhões até 2027; a criação de uma nova categoria para o repasse da União ao Fundeb, voltada ao incentivo ao ensino em tempo integral; o combate aos supersalários no funcionalismo público, com mudanças que buscam limitar benefícios que excedam o teto constitucional; e a prorrogação da desvinculação de receitas da União até 2032, permitindo maior flexibilidade no uso de recursos públicos antes obrigatoriamente destinados a áreas específicas.
No entanto, a desidratação poderá permitir a manutenção dos supersalários. Há uma brecha que permite que benefícios e auxílios indenizatórios, como diárias, ajudas de custo e outros pagamentos extras, não sejam contabilizados no teto. Essa exceção pode abrir espaço para que servidores continuem recebendo valores acima do limite estabelecido, enfraquecendo o objetivo de controlar os gastos públicos com salários elevados.
Antes de seguir para votação em segundo turno, a Câmara ainda analisará os destaques apresentados à proposta. Após a aprovação definitiva, o texto será encaminhado ao Senado para avaliação. A aprovação ocorreu em meio a intensas negociações lideradas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na manhã desta quinta-feira, foi autorizado o registro de presença e votação remota para garantir o quórum necessário. Apesar da vitória expressiva, o mercado financeiro permanece cauteloso, com receios de que as medidas não sejam suficientes para conter os gastos públicos.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
