Advocacia da Casa legislativa solicitou a liberação dos R$ 4,2 bilhões bloqueados, argumentando que a indicação dos recursos não apresenta ilegalidades
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou nesta sexta-feira (27) sua insatisfação com a falta de informações cruciais por parte da Câmara dos Deputados sobre emendas que estão bloqueadas. Ele estabeleceu um prazo até às 20h desta sexta-feira para que a Câmara forneça as respostas necessárias. A Advocacia da Câmara solicitou a liberação de R$ 4,2 bilhões, argumentando que a indicação dos recursos não apresenta ilegalidades.
Dino, por sua vez, enfatizou que o Supremo tem buscado viabilizar o pagamento das emendas desde agosto, mas enfrenta dificuldades devido a interpretações que não se alinham com os princípios de transparência. Na última segunda-feira, o ministro decidiu suspender os pagamentos e ordenou que a Polícia Federal iniciasse uma investigação sobre o processo de liberação das emendas.
Essa investigação inclui a coleta de depoimentos de deputados que relataram irregularidades. A abertura do inquérito pela PF ocorreu no dia seguinte, em resposta a um pedido dos partidos Novo e PSOL, além da associação Transparência Brasil.
A Câmara dos Deputados justificou a suspensão das comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro, alegando que essa medida era necessária para facilitar a aprovação do pacote de gastos do governo federal e a regulamentação da reforma tributária.
Contudo, uma lista de emendas, que contava com a assinatura de 17 líderes partidários, alterava a destinação de parte dos recursos sem a devida aprovação dos colegiados competentes. Relatórios indicam que Alagoas, estado do presidente da Câmara, seria o principal beneficiário, recebendo quase R$ 500 milhões. Dino também destacou a contradição entre os esforços do governo e do Congresso para a aprovação do pacote fiscal e a insistência em liberar bilhões de reais sem a devida transparência.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos
Fonte: Jovem Pan News
