Ação protocolada pelo PSOL solicita que o Supremo proíba o retorno de menores estrangeiros ao seu país de origem em situações de violência doméstica; relatório visa alterar as normas previstas na Convenção de Haia
Nesta quinta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, em Brasília, ao julgamento de dois casos de grande relevância que prometem impactar a legislação brasileira. O primeiro caso em pauta é o sequestro internacional de crianças, uma ação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O partido busca que o STF proíba o retorno de crianças estrangeiras ao seu país de origem em situações de violência doméstica. A ação visa alterar as normas da convenção internacional sobre sequestro de menores, incluindo a questão da violência doméstica como critério para impedir o retorno das crianças.
Além do caso de sequestro internacional, o STF retomará o julgamento sobre a prática da revista íntima vexatória em presídios. Este julgamento havia sido suspenso anteriormente após um pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes. Os ministros agora analisarão a constitucionalidade dessa prática, questionando se ela viola os princípios de dignidade da pessoa humana e proteção à intimidade. Outro ponto crucial a ser discutido é a validade jurídica das provas obtidas por meio dessas revistas. Este caso possui repercussão geral, o que significa que a decisão do STF deverá ser aplicada a casos semelhantes em todo o país. O relator do caso é o Ministro Edson Fachin.
O Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a sessão começará com a leitura do relatório sobre o sequestro internacional de crianças. Em seguida, os ministros prosseguirão com a análise da revista íntima. A expectativa é que as discussões, especialmente sobre a revista íntima, gerem debates acalorados, dada a polêmica em torno do tema. A decisão do STF poderá ter um impacto significativo na legislação e práticas relacionadas a esses assuntos no Brasil.
*Com informações de Marília Ribeiro
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
