Vice-presidente pediu ao presidente da Câmara celeridade na votação dos projetos de lei; textos criam regras para restituir créditos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras até o fim da reforma tributária
Na última segunda-feira (18), o vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin , encontrou-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O objetivo principal da reunião foi discutir as prioridades legislativas do ano, com foco especial em projetos urgentes que impactam diretamente o Ministério do Desenvolvimento. Durante o encontro, dois projetos em tramitação na Câmara foram destacados: um que permite que empresas optantes pelo Simples Nacional recebam créditos tributários sobre exportações, e outro que estabelece regras para garantir que as empresas continuem a aproveitar esses créditos até a conclusão da reforma tributária, prevista para 2032.
Apesar do pedido de celeridade por parte de Alckmin, o Congresso Nacional enfrenta entraves que podem atrasar o andamento dos projetos. Os trabalhos legislativos, que retornaram em 1º de fevereiro, ainda estão em fase de organização. O Senado Federal está mais adiantado em comparação com a Câmara dos Deputados, com a instalação das comissões permanentes prevista para quarta-feira (19). Na Câmara, essa instalação deve ocorrer apenas após o Carnaval. Além disso, o orçamento de 2025, que deveria ter sido votado em 2024, precisa ser aprovado antes que outros projetos possam avançar. A segunda parte da reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado, também é uma prioridade que deve ser votada ao longo de 2025.
A questão dos créditos tributários é uma reivindicação antiga entre exportadores, que frequentemente enfrentam dificuldades para recebê-los. A expectativa é que os projetos avancem após o Carnaval, possivelmente na segunda semana de março. “O governo quer que nossas micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos”, disse o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin ao agradecer o apoio do presidente Hugo Motta com a pautas.
*Com informações de Marília Ribeiro
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Terminei o dia recebendo o novo presidente da Câmara, deputado @HugoMottaPB. Uma ótima conversa para discutir algumas das prioridades legislativas deste ano. Pedi apoio do presidente Motta para que possamos, com brevidade, aprovar o PLP 167/24 e o PL 4043/24, que fixarão uma… pic.twitter.com/BOSjKXSmGr
— Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) February 18, 2025
Fonte: Jovem Pan News
