Ministro do STF destacou que a solicitação carece de respaldo legal e lembrou que a legislação vigente estabelece um prazo máximo de 15 dias para que o requerido se manifeste
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro , que pedia um prazo de 83 dias para apresentar sua defesa. Essa solicitação surgiu após Moraes ter determinado que os advogados do ex-presidente se manifestassem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito relacionado a uma suposta trama golpista.
Em sua decisão, Moraes destacou que o pedido da defesa carece de respaldo legal. Ele lembrou que a legislação vigente estabelece um prazo máximo de 15 dias para que a defesa se manifeste em casos como este. A defesa de Bolsonaro argumentou que a denúncia da PGR é extensa e inclui uma quantidade significativa de documentos, o que, segundo eles, tornaria o prazo de 15 dias insuficiente para uma resposta adequada. No entanto, Moraes manteve sua posição, enfatizando a importância de respeitar os prazos legais.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
Fonte: Jovem Pan News
