spot_img
Quinta-feira, 22 Maio, 2025
More
    InícioPolíticaPolitica NacionalJustiça inclui guardas municipais na PEC da Segurança Pública

    Justiça inclui guardas municipais na PEC da Segurança Pública

    Publicado há

    spot_img

    Esta é a terceira alteração em quatro meses na proposta; mudança foi feira após STF reconhecer a competência de órgãos como a GCM de São Paulo na segurança urbana

    O Ministério da Justiça apresentou uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que agora inclui as guardas municipais no rol de responsáveis pela segurança dos Estados. Esta é a terceira alteração em quatro meses na proposta, que foi inicialmente apresentada em outubro do ano passado no Palácio do Planalto, com a presença de governadores e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mudança visa assegurar segurança jurídica para a atuação das guardas municipais, atendendo a um requisito do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a competência desses órgãos na segurança urbana.

    Desde sua apresentação, a PEC da Segurança Pública tem enfrentado críticas e resistência, especialmente por parte dos governadores que discordam do conteúdo proposto pelo governo federal. O texto, que ainda não chegou à Casa Civil, precisa passar pela análise do Congresso Nacional, onde deputados e senadores já demonstraram resistência. Caso a proposta chegue ao Congresso, é esperado que ocorram mudanças significativas, e há articulações para que a PEC seja engavetada, especialmente considerando que a segurança pública é um tema central para as eleições de 2026.

    No Senado Federal, após o período de Carnaval, está prevista a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar facções criminosas e milícias, proposta pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. A comissão pode influenciar as discussões sobre a PEC, caso ela chegue ao Congresso. A investigação das atividades criminosas pode trazer à tona novas informações e pressões que impactem diretamente a tramitação da proposta. Para que as novas regras propostas pelo governo entrem em vigor, é necessário o aval do Congresso Nacional.

    *Com informações de Marília Ribeiro

    Fonte: Jovem Pan News

    Últimas

    Primeira restituição do IR vai beneficiar quase 95 mil contribuintes em MS

    Mais de R$ 180 milhões serão pagos no primeiro lote; consulta será liberada nesta...

    MP vai fiscalizar obras de drenagem cobradas da Prefeitura de Campo Grande

    Município tem 18 meses para executar obras e recuperar área degradada; multa pode chegar...

    Aprovado projeto que evita guincho de veículos com IPVA atrasado em blitz

    Proposta de Paulo Corrêa permite regularização imediata de débitos durante fiscalizações e segue para...

    Motorista morre após bater caminhão em ponte inacabada na BR-163

    Idoso de 72 anos ficou preso às ferragens após sair da pista e colidir...

    Relacionado

    Alckmin discute tarifas com secretário de Trump nesta quinta

    Expectativa é que seja discutido os setores que podem ser afetados por essas taxações, com destaque para o setor de aço e alumínio

    PGR rejeita pedido de Bolsonaro por ampliação de prazo para apresentar defesa ao STF

    Ministro Alexandre de Moraes já havia negado essa solicitação, destacando a ausência de fundamento legal para tal extensão

    Ronaldo Caiado afirma que irá lançar chapa com Gusttavo Lima à Presidência

    ‘Dia 4 de abril vou receber o título de cidadão baiano e vou lançar minha pré-candidatura; o Gusttavo Lima estará lá e vamos juntos caminhar os Estados’, disse o governador de Goiás