Municípios com mais de 50 mil habitantes poderão apresentar propostas; prioridade será para famílias em vulnerabilidade
O Ministério das Cidades publicou novas diretrizes para a contratação de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Com as novas regras, Mato Grosso do Sul foi contemplado com a meta de contratar 1.083 novas unidades habitacionais.
De acordo com a portaria, somente municípios com mais de 50 mil habitantes poderão apresentar propostas. No Estado, isso abrange Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã. Cada cidade terá um limite de unidades a serem contratadas, variando entre 200 e 1.000, conforme o tamanho da população.
As propostas devem priorizar famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas em cadastros habitacionais locais. Também haverá unidades destinadas a reassentamentos por conta de obras federais ou para municípios afetados por desastres naturais reconhecidos oficialmente como situação de emergência ou calamidade pública.
O processo de contratação envolve várias etapas, como análise preliminar, enquadramento e declaração de aptidão. As propostas podem ser enviadas até que as metas regionais sejam atingidas. A publicação das portarias de aptidão precisa ocorrer até 28 de agosto de 2026. Após isso, os proponentes terão até 120 dias para finalizar a documentação.
Desde a retomada do programa em fevereiro de 2023, a Caixa Econômica Federal já contratou 54 empreendimentos habitacionais em Mato Grosso do Sul, somando 3.071 unidades. Essas contratações incluem tanto áreas urbanas quanto modalidades como MCMV Rural e Entidades.
Com a nova portaria, os municípios sul-mato-grossenses ganham uma nova oportunidade de ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, contribuindo para reduzir o déficit habitacional.
Entenda o FAR
O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) é um mecanismo do governo federal para financiar, de forma integral, a construção de moradias para famílias de baixa renda. Gerido pela Caixa Econômica Federal, o FAR permite que os beneficiários paguem valores simbólicos e, ao final do contrato, tenham a opção de adquirir o imóvel. Além de garantir moradia, o fundo impulsiona a geração de empregos na construção civil e combate o déficit habitacional nas cidades.
