Proposta de Paulo Corrêa permite regularização imediata de débitos durante fiscalizações e segue para sanção do governador

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em segunda discussão nesta terça-feira (20), o projeto de lei do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) que permite a regularização de débitos de veículos diretamente durante blitz de trânsito em Mato Grosso do Sul.

O principal objetivo da proposta é evitar que veículos com IPVA ou licenciamento atrasado sejam levados ao pátio do Detran, o que normalmente gera altos custos e, em muitos casos, a perda definitiva do bem.

“A remoção do veículo ao pátio acaba gerando dívidas que o cidadão não consegue pagar. Queremos dar a chance para ele resolver isso na hora e evitar mais prejuízos”, explicou Corrêa.

Segundo o texto do projeto, o motorista poderá pagar os débitos imediatamente, usando aplicativos bancários ou sistemas eletrônicos, desde que essa seja a única irregularidade. Após a comprovação dos pagamentos, o veículo poderá ser liberado.

A proposta prevê ainda que o próprio condutor deve emitir as guias e comprovar o pagamento no momento da abordagem. Além disso, o projeto permite o uso de equipamentos eletrônicos no local da fiscalização, desde que haja condições técnicas para isso.

O texto deixa claro que a medida não exclui outras penalidades, como multas e pontos na carteira. Também não vale para casos com pendências judiciais ou envolvimento em crimes, situações que exigem a remoção obrigatória do veículo.

Agora, a redação final será analisada antes de ser encaminhada para sanção do governador Eduardo Riedel.