Programa federal destina unidades a municípios de pequeno porte; propostas devem ser feitas pelas prefeituras até 2025

O Ministério das Cidades destinou 220 unidades habitacionais para Mato Grosso do Sul como parte da nova fase do programa “Minha Casa, Minha Vida”, voltada exclusivamente para municípios com até 50 mil habitantes.

Essa etapa do programa é financiada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), por meio da linha chamada “MCMV Sub 50”. A iniciativa foi oficializada por portaria publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.

No total, o governo federal prevê a construção de 20 mil moradias em todo o país, sendo 1.185 unidades direcionadas à região Centro-Oeste. A prioridade é atender famílias com renda mensal de até um salário mínimo, enquadradas na Faixa Urbano 1 do programa habitacional.

As prefeituras interessadas deverão apresentar suas propostas por meio de carta-consulta na plataforma Transferegov. Cada proposta precisa conter pelo menos quatro moradias, com o limite de até 20 unidades para cidades com menos de 25 mil habitantes e até 40 para aquelas entre 25 mil e 50 mil moradores.

Cada unidade poderá receber até R$ 140 mil em recursos da União, e os projetos selecionados serão aqueles que contribuírem com o desenvolvimento urbano, social, econômico e ambiental dos municípios.

A seleção das propostas será divulgada em até 60 dias após o fim do prazo para envio, e os contratos com as prefeituras serão firmados logo em seguida, com acompanhamento da Caixa Econômica Federal. As metas físicas ainda poderão ser ajustadas conforme a disponibilidade orçamentária do governo.