Nova lei permite regularização imediata durante abordagens em Mato Grosso do Sul

Motoristas de Mato Grosso do Sul com IPVA ou licenciamento vencidos agora têm a chance de evitar o guinchamento do veículo, caso consigam quitar os débitos na hora da abordagem. A mudança passou a valer com a sanção da Lei n° 6.416, assinada pelo governador Eduardo Riedel e publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial do Estado.

Antes da nova legislação, mesmo que o condutor estivesse disposto a pagar o valor no momento da fiscalização, o carro era automaticamente removido ao pátio do Detran-MS. Agora, se o motorista comprovar o pagamento e a baixa no sistema de forma imediata, a situação pode ser resolvida ali mesmo, sem a necessidade de remoção do veículo.

A medida foi criada para facilitar a vida dos condutores, principalmente os que se esquecem dos prazos ou enfrentam dificuldades financeiras temporárias. Além disso, a nova regra também tem como objetivo reduzir a superlotação nos pátios do Detran, onde muitos veículos acabam sendo abandonados após o recolhimento.

O pagamento deve ser feito na hora da abordagem e, com a confirmação automática no sistema, o agente de trânsito poderá liberar o veículo no local, evitando transtornos para o motorista.