Agente será afastado de funções operacionais enquanto durar investigação sobre possível abuso de autoridade

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento para investigar a conduta de um policial flagrado agredindo um homem algemado em Ribas do Rio Pardo. Assim que for formalmente identificado, o agente será afastado das atividades operacionais, conforme informou a corporação.

A agressão foi registrada em vídeo no último domingo (1º) e enviada ao Campo Grande News pelo canal Direto das Ruas. Nas imagens, é possível ver um sargento da PM desferindo socos contra um homem já imobilizado. Segundo apuração da reportagem, a violência teria ocorrido na frente da filha da vítima.

Em nota oficial, a Polícia Militar reforçou que não compactua com condutas abusivas e reafirmou seu compromisso com a legalidade, os direitos humanos e a preservação da ordem pública. A instituição também garantiu transparência e responsabilidade na apuração do caso.

A situação pode configurar crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869/2019), que proíbe o uso excessivo da força por agentes públicos. Em caso de violação, os responsáveis podem ser punidos criminal, civil e administrativamente. A legislação visa garantir que a atuação dos servidores públicos respeite os direitos dos cidadãos e os limites legais.