A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (12), com 367 votos a favor. O texto, que também cria um cadastro nacional de pedófilos, segue agora para o Senado Federal. Além disso, a proposta se junta a uma legislação já existente sobre o tema.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), a proposta de castração química para os condenados por pedofilia. O projeto teve 367 votos favoráveis e 85 contrários. A proposta, com efeito, foi inserida durante a votação de um projeto que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O objetivo é estabelecer um cadastro nacional de pedófilos.
Conforme divulgado pela Agência Brasil, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados. Ele incluirá informações sobre aqueles com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ficará responsável por centralizar as informações. Por isso, a plataforma terá os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia. O texto, no entanto, ainda precisa passar pelo Senado para se tornar lei.
É importante lembrar que, em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.035/2024. Essa legislação já autoriza a busca pública de pessoas condenadas por crimes de estupro e exploração sexual de crianças e adolescentes.
