O governo federal lançou o programa para estruturar e capacitar as guardas municipais. Sete municípios de Mato Grosso do Sul se enquadram nos critérios da iniciativa, que visa ampliar a atuação das guardas além da vigilância patrimonial.

O governo federal lançou o Programa Município Mais Seguro nesta quarta-feira (22), em Brasília. O projeto destinará R$ 170 milhões para fortalecer a segurança pública nas cidades por meio da estruturação e capacitação das guardas municipais. O investimento será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integra o Sistema Único de Segurança Pública.

Em Mato Grosso do Sul, sete municípios se enquadram nos critérios para participar da iniciativa. Campo Grande, Dourados, Corumbá, Ladário e Bonito já contam com guardas municipais em funcionamento. Costa Rica aparece como o sétimo município, com concurso público em andamento para a criação da corporação.

Dos R$ 170 milhões anunciados, R$ 100 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que prevê a entrega de equipamentos de menor potencial ofensivo, como armas de choque e coletes balísticos. Outros R$ 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, destinado à capacitação e ao fortalecimento das guardas.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o programa marca uma nova fase na segurança municipal, ao ampliar a atuação das guardas além da vigilância patrimonial. “As guardas passam a exercer um papel de policiamento urbano e comunitário, em sintonia com os princípios da segurança cidadã”, disse.

Critérios e Capacitação

O programa foi construído com base em diagnósticos nacionais sobre as guardas municipais. A seleção de municípios ocorrerá por meio de editais públicos. O governo destinará R$ 15 milhões para apoiar a estruturação da gestão da segurança pública local e R$ 50 milhões para o fortalecimento das guardas.

Os municípios deverão apresentar projetos voltados à prevenção da violência, com prioridade para territórios vulneráveis. O programa também prevê cursos de formação para guardas municipais, incluindo: operador de polícia comunitária aplicada, Patrulha Maria da Penha e curso nacional de uso diferenciado da força.