Sete dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram pela aprovação do projeto. O texto torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos que causem lesão grave ou morte.
Sete dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor do projeto que torna crime hediondo a falsificação ou modificação de bebidas, alimentos e suplementos alimentares que causem lesão grave ou morte. O deputado Vander Loubet (PT) se absteve da votação por estar em recuperação de cirurgia.
Os deputados que votaram a favor foram:
- Marcos Pollon (PL)
- Rodolfo Nogueira (PL)
- Luiz Ovando (PP)
- Humberto “Beto” Pereira (PSDB)
- Dagoberto Nogueira (PSDB)
- Geraldo Resende (PSDB)
- Camila Jara (PT)
O projeto altera o Código Penal. Para casos em que o produto se torne nocivo à saúde, a punição continua entre quatro e oito anos. No entanto, se o resultado for cegueira ou outra lesão grave, a pena aumenta pela metade.
O texto também modifica a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela obriga fabricantes de bebidas alcoólicas a recolher garrafas de vidro não retornáveis. Outra mudança autoriza o governo a criar um sistema de rastreamento da produção e circulação de bebidas, o que visa combater o mercado clandestino.
O projeto ainda prevê a proibição do exercício de atividades ligadas a esses produtos para quem for condenado por adulteração dolosa. Já para cosméticos e sanean
