O projeto, aprovado por 330 votos, estabelece uma contribuição de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual das plataformas. A medida divide a bancada de Mato Grosso do Sul e visa estimular a produção nacional de conteúdo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do PL de nº 8.889/2017, que cria a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) para serviços de streaming. A proposta foi aprovada em turno único por 330 votos a favor.
A votação busca regulamentar a cobrança de tributo sobre plataformas audiovisuais, como Amazon Prime Video, Netflix e YouTube. O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defendeu que a medida garante equilíbrio na concorrência e estimula a produção nacional de conteúdo.
Detalhes da Contribuição
O texto prevê uma contribuição entre 0,1% e 4% sobre a receita bruta anual das empresas, excluídos os tributos indiretos e incluídas as receitas com publicidade.
- Isenção: Companhias com faturamento até R$ 4,8 milhões, enquadradas no Simples Nacional.
- Dedução: Empresas podem deduzir até 60% do valor devido se aplicarem recursos no setor audiovisual brasileiro. A dedução pode chegar a 75% se mais da metade do catálogo for composto por produções nacionais.
- Exceções: Serviços religiosos, jornalísticos, educacionais e de transmissão de eventos esportivos.
Votos da Bancada de MS
Na bancada de Mato Grosso do Sul, o resultado mostrou divisão:
- A favor: Humberto “Beto” Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT).
- Contrários: Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP).
- Não registraram voto: Vander Loubet (PT) e Marcos Pollon (PL).
Parlamentares da oposição criticaram a proposta por considerá-la uma nova forma de taxação ao consumidor. Já a base governista defendeu o projeto como instrumento de valorização da cultura e da produção independente no País.
O texto-base segue com análise dos destaques nesta quarta-feira (5).
