O desconto de 30% no ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) já começa a mudar o cenário da regularização de imóveis em Mato Grosso do Sul. Em outubro, a arrecadação saltou de R$ 18 milhões para quase R$ 30 milhões.
O desconto de 30% no ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) já começa a mudar o cenário da regularização de imóveis em Mato Grosso do Sul. Em outubro, primeiro mês de vigência da nova lei estadual, a emissão e o pagamento do tributo cresceram mais de 50% em relação ao ano anterior. O imposto movimentou R$ 29,9 milhões no Estado.
A medida vale até dezembro deste ano. Ela funciona como um incentivo para quem quer formalizar a doação de imóveis em 2025. A corrida para aproveitar o desconto é motivada pela possibilidade de mudanças no sistema tributário nacional, caso a Reforma Tributária avance no Congresso.
Dados e Economia
Dados da Sefaz/MS mostram que, no primeiro mês após a publicação da Lei Estadual nº 6.472/25, a arrecadação saltou de R$ 18 milhões para quase R$ 30 milhões neste ano. Foram geradas e pagas 409 guias do imposto, frente a 291 no mesmo período de 2024.
Para o presidente da Anoreg/MS, Leandro Corrêa, o desconto representa uma economia direta para quem decide organizar a transmissão de bens. “É um alívio significativo para quem doou um imóvel para um parente ou quer planejar a distribuição dos próprios bens. Com a chance de mudanças tributárias no futuro, muita gente está aproveitando agora”, afirma.
Quem deseja garantir o benefício precisa cumprir três etapas até o dia 30 de dezembro:
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Declarar o ITCD e pagar o imposto de uma só vez, já com o desconto aplicado.
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Fazer a escritura pública de doação em um Cartório de Notas.
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Apresentar o documento no Cartório de Registro de Imóveis para formalizar a doação.
Na prática, quem doaria um imóvel de R$ 1 milhão pagaria R$ 30 mil de ITCD. Agora, com o desconto, a economia é de R$ 9 mil.
