Projeto, que deveria ter sido votado ainda em 2024, foi adiado devido a disputas políticas e jurídicas; texto segue para apreciação no plenário, prevista para ocorrer ainda hoje
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o texto-base do Orçamento da União para 2025. O projeto, que deveria ter sido votado ainda em 2024, foi adiado devido a disputas políticas e jurídicas envolvendo a destinação de emendas parlamentares e regras fiscais. Agora, segue para apreciação no plenário do Congresso Nacional, prevista para ocorrer ainda hoje.
Com um montante total de R$ 5,7 trilhões, o Orçamento define a alocação de recursos para diversas áreas, incluindo programas sociais, investimentos federais e reajustes salariais. Além disso, estabelece metas fiscais e prevê um superávit superior ao inicialmente estimado.
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), manteve a meta fiscal de déficit zero, com uma projeção de superávit de R$ 15 bilhões, superior aos R$ 3,7 bilhões inicialmente previstos pelo governo. Esse resultado, no entanto, desconsidera despesas com precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso esses valores fossem incluídos, o saldo das contas públicas seria negativo.
O texto destina aproximadamente R$ 50,3 bilhões para emendas parlamentares, distribuídas da seguinte forma:
Uma das medidas incluídas no relatório impede que o governo cancele unilateralmente emendas parlamentares sem a anuência do autor da emenda, reforçando o poder do Congresso sobre a destinação dos recursos.
O Orçamento apresenta desafios para o financiamento de alguns programas sociais:
Com a aprovação na CMO, o Orçamento segue para votação no plenário do Congresso. Caso seja aprovado, permitirá ao governo executar integralmente os recursos planejados para 2025, eliminando as restrições orçamentárias atuais e garantindo a destinação completa dos valores previstos para cada área do governo federal.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
