O projeto previa a criação de novos cargos comissionados e um impacto financeiro anual de quase R$ 1 milhão; o Executivo alegou “reavaliação política” para barrar a proposta.
A prefeita de Caarapó, Maria Lurdes Portugal (PL), vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 014/2025, que dispunha sobre a reforma administrativa do município. A decisão ocorre poucas semanas após a própria prefeitura ter enviado a proposta à Câmara Municipal, onde foi aprovada em sessão extraordinária no dia 16 de dezembro de 2025.
Motivação do Veto e Próximos Passos
De acordo com nota oficial do gabinete da prefeita, a medida foi resultado de uma “reavaliação política da estrutura proposta”.
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Oportunidade Administrativa: A gestão entendeu que a sanção não seria oportuna no atual momento.
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Diálogo Institucional: A prefeitura informou que pretende aprofundar as discussões com os servidores e com o Poder Legislativo antes de apresentar uma eventual nova proposta.
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Ato de Rotina: A assessoria destacou que o veto é um instrumento administrativo comum e já utilizado em outras ocasiões pela prefeita.
O que previa o projeto vetado
O PLC nº 014/2025 visava substituir a estrutura administrativa atual (Lei Complementar nº 105/2024), buscando racionalizar a máquina pública. Entre as principais mudanças estavam:
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Novos Cargos: O aumento do quadro de comissionados e funções de confiança de 154 para 167 vagas.
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Impacto Financeiro: A reforma geraria um custo adicional com pessoal de R$ 968.553,72 já em 2026, com previsão de ultrapassar R$ 1 milhão nos anos seguintes.
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Mudanças nas Secretarias: O desmembramento da pasta de Governo e Administração, a extinção da Secretaria de Suprimento e Logística, e a criação de superintendências de Comunicação e de Apoio à Saúde.
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Ajustes Salariais: Reajustes para cargos específicos, como Assessor Jurídico (R$ 8.891,01) e Superintendente de Licitação (R$ 9.207,27).
Aprovação na Câmara
A proposta havia sido aprovada pelo Legislativo com 6 votos favoráveis e 3 contrários. A oposição vinha criticando o aumento de despesas e a flexibilização de requisitos de escolaridade para cargos de coordenação na Assistência Social (como CRAS e CREAS), que passariam a permitir apenas o ensino médio completo.
