Relator confirma que PEC deve votada até meados de Março, depois do carnaval
O presidente da Câmara dos Deputados reafirmou que está mantida a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública no retorno dos trabalhos legislativos. A chamada PEC da Segurança é uma das prioridades do Congresso Nacional em 2026 e deve avançar logo em fevereiro.
Relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE) confirmou à Jovem Pan que conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e que já está prevista, ainda no próximo mês, uma reunião com líderes partidários. Na sequência, o relatório será apresentado às bancadas, em um movimento considerado decisivo para a tramitação do texto.
O debate em torno da PEC tem sido marcado por divergências, mas também por tentativas de acomodação entre os diferentes interesses envolvidos.
Mendonça Filho admite que seu parecer pode sofrer ajustes. “O texto não é imutável”, afirmou à Jovem Pan.
A expectativa do relator é que a proposta seja votada na Comissão Especial logo após o Carnaval, até meados de março. Mendonça se diz otimista e avalia que o relatório apresentado é mais robusto do que o texto original enviado pelo governo federal, que ele classifica como “superficial”.
“A proposta do governo é superficial em relação ao meu relatório, que é consistente. Trata desde o sistema penitenciário até o enfrentamento às organizações criminosas, inclusive com a eliminação da progressão de regime para crimes de alta periculosidade”, destacou o deputado.
O relatório de Mendonça Filho introduz pontos que devem gerar forte reação no Congresso e fora dele. Entre os trechos mais polêmicos está a previsão de um regime jurídico mais rigoroso para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, com possibilidade de restrição ou vedação à progressão de regime, saída temporária e outros benefícios penais .
Outro ponto sensível é a proposta de submeter a referendo popular a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
O relatório também prevê a ampliação do confisco de bens ligados ao crime organizado, sem indenização, e o endurecimento das regras de execução penal para lideranças criminosas .
Além disso, o texto confronta diretamente resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mendonça critica o que chama de avanço normativo do Judiciário sobre temas que deveriam ser definidos pelo Legislativo, citando normas sobre audiências de custódia, monitoramento eletrônico e políticas penais. O relatório prevê mecanismos para que o Congresso possa sustar atos do CNJ considerados excessivos, o que deve acirrar o embate entre os Poderes.
No campo político, o relator afirmou que ainda não foi procurado pelos líderes do governo neste ano para discutir alterações no texto. Ele observa que o líder do governo na Câmara, Zé Guimarães (PT-CE), chegou a criticar publicamente a PEC, mas recuou após afirmar nas redes sociais que a proposta é uma das prioridades do governo Lula.
Apesar disso, o Planalto tenta retomar pontos que estavam na versão original da PEC enviada pelo Executivo e que considera essenciais para a integração da segurança pública no país. Entre eles, estão as atribuições do coordenador do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a definição da origem dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
Mendonça Filho também admitiu a possibilidade de diálogo com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mas destacou que a iniciativa deve partir do governo. Segundo ele, o tema foi amplamente tratado com o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que deixou a pasta sem concluir a missão de entregar uma proposta consensual ao Congresso.
Com potencial de alterar o modelo de segurança pública no país, a PEC promete ser um dos debates mais intensos do início do ano legislativo, envolvendo endurecimento penal, disputa entre Poderes e resistência do governo a pontos centrais do relatório.
Fonte: Jovem Pan News
