Segundo o Tribunal do Distrito Central de Seul, Han Duck-soo desempenhou um papel fundamental, além da mera cumplicidade, na aplicação de um estado de exceção que a decisão qualificou como um ato de insurreição

O ex-primeiro-ministro da Coreia do Sul Han Duck-soo foi condenado nesta quarta-feira (21) a 23 anos de prisão por sua participação na fracassada imposição da lei marcial declarada pelo então presidente Yoon Suk-yeol em dezembro de 2024, uma pena oito anos maior do que a solicitada pelo Ministério Público e que gera expectativas de um castigo severo contra Yoon no próximo mês.

Han desempenhou um papel fundamental, além da mera cumplicidade, na aplicação de um estado de exceção que a decisão qualificou como um ato de insurreição, segundo afirmou durante a leitura televisada da sentença o presidente do Tribunal do Distrito Central de Seul, o juiz Lee Jin-kwan.

O tribunal ressaltou, além disso, a gravidade excepcional dos fatos ao impor a Han uma condenação superior inclusive ao pedido do Ministério Público, que havia solicitado 15 anos de reclusão.

Após ouvir sua sentença, Han disse apenas em voz baixa que aceitaria “humildemente” a decisão judicial. Ele foi detido posteriormente por preocupações sobre destruição de provas, marcando a primeira vez na história constitucional da Coreia do Sul que um ex-primeiro-ministro é preso perante um tribunal, segundo a agência local de notícias “Yonhap”.

A corte afirmou que o ex-primeiro-ministro evitou esclarecer o ocorrido durante a fracassada imposição da lei marcial e ignorou a responsabilidade correspondente.

Han ocultou documentação vinculada à lei marcial para se proteger pessoalmente, acrescentou o tribunal, além de elaborar documentos oficiais falsos e destruir outros verdadeiros para simular que a declaração do estado de exceção se ajustou aos procedimentos legais.

Trata-se do primeiro veredito dentro do bloco de causas vinculadas à lei marcial que qualifica a medida fracassada como insurreição.

“Aqueles que estavam no poder, eleitos pelo povo, ignoraram a Constituição e a lei e cometeram atos de insurreição, minando gravemente a confiança do povo na democracia e no Estado de direito”, declarou o tribunal.

A sentença de hoje projeta um panorama sombrio para o futuro judicial de Yoon, que enfrenta uma possível pena de morte em um julgamento por insurreição cujo veredito está previsto para 19 de fevereiro.

Caso seja condenado à morte, no entanto, é pouco provável que a punição seja executada, já que existe uma moratória de execuções no país há quase 40 anos.

O ex-presidente sul-coreano foi condenado na última sexta-feira a cinco anos de prisão por obstrução de justiça, no primeiro veredito de uma lista de oito processos judiciais contra ele após ser destituído por sua fracassada imposição da lei marcial em dezembro de 2024. EFE

*Com EFE

Fonte: Jovem Pan News