Na representação, os deputados e o senado Eduardo Girão sustentam que a conduta atribuída ao ministro extrapola os limites da função jurisdicional e pode configurar crimes
A bancada do partido Novo acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por suposta “interferência atípica” em procedimentos relacionados ao Banco Master.
Na representação, os deputados e o senado Eduardo Girão sustentam que a conduta atribuída ao ministro extrapola os limites da função jurisdicional e pode configurar “crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, além de eventuais violações aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa”.
“A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”, afirmou o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Os documentos enviados a PGR e a PF foram separados, e à PF, foi solicitado a “instauração de procedimento investigatório para apurar os fatos narrados”, destacando a necessidade de análise técnica e independente sobre a sequência de atos praticados e seus efeitos práticos. “Os parlamentares afirmam que o caso exige esclarecimentos aprofundados diante da gravidade institucional das suspeitas levantadas”.
Toffoli é relator, no STF, das investigações envolvendo o Banco Master e passou a ser alvo de críticas de juristas após revelações sobre relações entre familiares do magistrado e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira. As informações levantaram debates sobre eventual conflito de interesses e a permanência do ministro à frente do caso.
Nesta segunda-feira (26), o ministro Gilmar Mendes saiu em defesa do colega. Em publicação na rede social X, o decano do Supremo Tribunal Federal afirmou que a atuação de Dias Toffoli como relator do processo observa os parâmetros constitucionais e legais.
Fonte: Jovem Pan News
