Santa Catarina defende no STF a lei que proíbe cotas raciais. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta em favor da legislação.

O governo catarinense justifica a lei com o perfil demográfico do estado. A maior parte da população se declara branca, segundo a PGE.

O procurador Marcelo Mendes afirma que a lei não veta cotas para pobres. Ela permite cotas para pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas.

O ministro Gilmar Mendes (STF) solicitou explicações sobre a lei. O Tribunal de Justiça de SC suspendeu a legislação provisoriamente.

A PGE diz que Santa Catarina tem políticas para ampliar o acesso à educação. O governo argumenta que a lei não nega o combate ao racismo.

O governo catarinense defende a autonomia federativa para definir políticas públicas. A lei visa beneficiar a população vulnerável, segundo a PGE.

O programa Universidade Gratuita é destaque na defesa do governo. Ele financia cursos com base em critérios socioeconômicos.

Fonte: Estadão