O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu ao STF a suspensão da Lei 19.722/2026 de Santa Catarina. A lei proíbe cotas raciais em universidades públicas estaduais.
A Assembleia Legislativa aprovou a lei e o governador Jorginho Melo (PL) a sancionou. O TJSC já suspendeu a lei liminarmente.
A lei permite cotas apenas para deficientes, alunos de escolas públicas e por critérios econômicos. Gonet afirma que o STF já validou a política de cotas em julgamentos anteriores.
A aplicação imediata da lei pode causar efeitos irreversíveis, segundo o PGR. A urgência da suspensão é evidente para os processos seletivos em curso.
A decisão do STF é crucial, mesmo com a liminar do TJSC. A ação estadual deve ser suspensa até o julgamento final no STF, completou Gonet.
OAB, PSOL, UNE e Educafro questionam a lei no STF. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso.
Com Agência Brasil Fonte: Jovem Pan News
