O Senado Federal aprovou o programa “Gás do Povo” nesta terça-feira (3). O objetivo é alcançar 17 milhões de famílias em todo o país.
O programa está em vigor desde o fim de 2025, via Medida Provisória. O Congresso ampliou o texto original do governo.
O projeto mantém a gratuidade na recarga do botijão de 13 kg de gás (GLP). Agora, o projeto segue para sanção.
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou a segunda fase no mês passado. Todas as capitais brasileiras foram contempladas.
Até o momento, o programa atingiu 10 mil revendas credenciadas. São 60 mil agentes nesse setor em todo o Brasil.
Revendedores que desejam participar se credenciam na Caixa. O orçamento para 2026 é de R$ 5,1 bilhões.
O “Gás do Povo” triplica o número de famílias atendidas. A previsão anterior era de 15,5 milhões de famílias.
Famílias beneficiadas precisam estar no Cadastro Único (CadÚnico). A renda per capita deve ser inferior a meio salário-mínimo.
A gratuidade é custeada pela União, conforme orçamento. Estados podem aderir e destinar parte da arrecadação do GLP.
Técnicos do TCU avaliaram positivamente o acordo com os estados. Isso garante a rastreabilidade dos gastos.
O novo texto prevê multa para revendas com irregularidades. O governo criará um canal de denúncia.
Preços regionalizados serão atualizados conforme o preço do GLP. Preços específicos podem ser estabelecidos para áreas rurais.
Fonte: Broadcast
