O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao STF. Ele se manifestou favorável à pejotização das relações de trabalho.

Gonet defende que a Justiça comum analise a validade dos contratos. Ele quer verificar se houve fraude para evitar direitos trabalhistas.

Atualmente, ações sobre fraudes na pejotização vão direto à Justiça trabalhista. A manifestação de Gonet ocorreu em processo sobre a legalidade da pejotização.

Pejotização ocorre quando empresas contratam trabalhadores como PJ. Isso evita a assinatura da carteira de trabalho e o pagamento de direitos.

Gonet afirma que o STF já validou a pejotização. Ele diz que a contratação por PJ não é, por si só, uma fraude.

Para Gonet, a Justiça do Trabalho deve ser acionada após anulação do contrato. A anulação deve ser feita pela Justiça comum.

“O parecer reconhece a constitucionalidade da contratação alternativa”, disse Gonet. Ele defende a competência da Justiça comum.

Gilmar Mendes suspendeu ações sobre o tema no ano passado. Os processos só voltarão a tramitar após decisão do STF. A data do julgamento ainda não foi definida.

*Agência Brasil Fonte: Jovem Pan News