O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento de “penduricalhos”. A decisão afeta servidores federais, estaduais e municipais. Inclui os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Penduricalhos” são verbas extras como gratificações e auxílios. Eles elevam salários acima do teto constitucional. Esse teto é o salário de um ministro do STF, R$ 46,3 mil.
Pagamentos sem previsão em lei devem ser suspensos em 60 dias. Dino citou “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” como exemplos. Ele exige transparência sobre as verbas pagas.
Dino defende uma lei para definir as verbas indenizatórias permitidas. Parlamentares avaliam a decisão do ministro. Alguns criticam, outros elogiam a medida.
A decisão alivia o governo Lula, que não precisa vetar reajustes salariais. Os “penduricalhos” estão suspensos por 60 dias. A medida é uma liminar.
