O Ministério Público e a Defensoria Pública de SP entraram com uma ação. Eles pedem a suspensão das regras para escolas cívico-militares. A medida impacta 100 unidades desde o início do mês. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.

A ação judicial visa proibir militares de darem aulas. Eles também não devem influenciar o conteúdo dos projetos. O objetivo é restaurar a autonomia dos professores nas classes.

Os órgãos pedem que a Justiça impeça restrições a cortes de cabelo. Militares também não devem participar de conselhos de classe. Eles alegam falta de previsão legal para essa atuação.

Para os autores da ação, a Secretaria de Educação esvazia o conselho. A medida retira a autonomia administrativa e pedagógica das escolas. Eles apontam clara afronta à lei.

A Defensoria afirma que busca garantir a gestão democrática do ensino. A proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes é prioridade. O caso está sob análise do Poder Judiciário.

A ação cita um monitor militar com erros de português em sala de aula. O episódio ocorreu na Escola Estadual Prof.ª Luciana Damas Bezerra. A situação demonstra o descumprimento das diretrizes legais.

Tarcísio de Freitas defendeu o monitor da escola em entrevista. Ele questionou quem nunca errou e defendeu o trabalho do militar.