MPMS barra homenagem a prefeito e vice de Naviraí por promoção pessoal

O Ministério Público barrou uma homenagem em Naviraí, MS. A promotora Fernanda Proença identificou promoção pessoal do prefeito e da vice. A ação envolveu jalecos personalizados.

Servidor público confeccionou os jalecos. Eles continham nomes do prefeito Rodrigo Sacuno e da vice Telma Minari. O brasão oficial também estava presente. O objetivo era usá-los em campanhas de saúde.

A promotora considerou o ato como publicidade irregular. Ela violava o artigo 37 da Constituição Federal. A promotora publicou uma recomendação para evitar novas ocorrências.

Servidores devem evitar personalização de atos públicos. Nomes, símbolos e imagens que promovam autoridades são proibidos. O uso de recursos públicos para promoção pessoal também é vedado.

A promotora orientou a abstenção de uso de recursos públicos em redes sociais. O objetivo é evitar a exaltação pessoal. A prática pode configurar improbidade administrativa.

Os envolvidos têm 30 dias para responder à recomendação. Devem informar se acatam a decisão e anexar comprovantes.

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