Alexandre de Moraes, ministro do STF, negou TV a cabo para Braga Netto. O general cumpre pena no Comando da 1ª Divisão do Exército. A decisão foi divulgada na terça-feira (10).
Moraes autorizou visitas ao ex-ministro da Casa Civil. A Lei de Execução Penal garante direitos compatíveis com a prisão. Esses direitos não são absolutos, segundo o ministro.
O ministro ressaltou que não há lei para TV a cabo na prisão. A defesa de Braga Netto pediu matrícula em curso superior. Moraes quer saber qual curso o general pretende fazer.
A defesa tem cinco dias para informar o curso a distância. A escolha é para eventual remissão da pena. Um preso pode reduzir um dia de pena a cada 12 horas de estudo.
Moraes autorizou visitas das 14h às 16h. Hamilton Mourão visitou Braga Netto nesta quinta-feira (12). Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão.
Ele foi condenado por crimes como organização criminosa armada. Ele também foi acusado de tentativa de golpe de Estado. Braga Netto está preso desde dezembro de 2024.
Ele é acusado de obstruir a investigação sobre a trama golpista. O objetivo seria impedir a posse de Lula.
*Com informações de Estadão Conteúdo Fonte: Jovem Pan News
