O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou voto de repúdio contra Alexandre de Moraes. A ação ocorreu nesta sexta-feira (20), no Senado Federal. Ele criticou a operação da PF contra servidores da Receita Federal.
Moraes ordenou a operação para apurar acessos ilegais a dados. Os dados seriam de integrantes do STF e seus familiares. A PF também ouviu Kleber Cabral, presidente da Unafisco.
Malta acusa Moraes de atropelar garantias constitucionais. Segundo o senador, o ministro age como vítima e juiz da própria causa. Ele subverte a função do Judiciário, que deveria proteger direitos.
O senador alega que o Judiciário não pode intimidar críticos. Ele se refere à intimação de Cabral para depor na PF. A intimação ocorreu após entrevistas sobre a operação.
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra auditores-fiscais. A ação ocorreu por ordem de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news.
Malta questiona o uso do inquérito das fake news no caso. Ele considera o uso um “desvio de finalidade inaceitável”. O senador pede apuração da responsabilidade do ministro.
O voto de repúdio foi encaminhado à PGR, STF e CNJ. Malta busca apuração de possível violação dos deveres funcionais.
A Receita Federal admitiu desvios no acesso a dados fiscais. O órgão instaurou procedimento investigatório próprio. A Receita alega rastreabilidade e punição para desvios.
Fonte: Jovem Pan News
