A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei antifacção na noite de terça (24). O projeto aumenta as penas para crimes de organização criminosa e milícia. O texto foi enviado pelo governo federal em outubro e alterado no Congresso.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um substitutivo. O texto final agora aguarda a sanção do presidente Lula. O projeto define crimes de organizações criminosas e milícias.
A pena para domínio social estruturado é de 20 a 40 anos. Favorecer esse domínio terá pena de 12 a 20 anos. O projeto recebeu o nome de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”.
O Senado fez alterações, mas a maioria foi rejeitada. A taxação de bets para combater o crime organizado foi excluída. Mudanças na atuação da Polícia Federal em cooperações internacionais também foram retiradas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a lei homenageará Raul Jungmann. O texto restringe benefícios como anistia e liberdade condicional para condenados.
Dependentes de criminosos não terão auxílio-reclusão. Condenados por esses crimes ficarão em presídios federais de segurança máxima. Isso vale para líderes de organizações criminosas.
Hugo Motta afirmou que o projeto é a resposta mais dura ao crime organizado. Jonas Donizette (PSB) disse que o texto foi aperfeiçoado. Capitão Alberto Neto (PL-AM) vê o projeto como um pontapé inicial contra o crime na política.
Deputados da base governista criticaram a retirada da taxação de bets. Lindbergh Farias (PT-RJ) estimou que a cobrança renderia R$ 30 bilhões para a segurança pública.
*Agência Brasil
Fonte: Jovem Pan News
