A Câmara dos Deputados aprovou o acordo Mercosul-UE. A votação ocorreu na quarta-feira (25). O texto segue para o Senado. Ele define regras para o comércio entre os dois blocos.

O acordo estabelece normas tarifárias. Ele também define prazos para o comércio de bens e serviços. O objetivo é facilitar o comércio bilateral.

O texto protege a exportação de minerais raros. O Brasil poderá taxar nióbio, lítio e cobalto. A taxa para a UE será menor que para outros países. O limite máximo será de 25%.

O acordo prevê normas de sustentabilidade. O rastreamento da cadeia de suprimentos será obrigatório. A indústria automotiva terá proteção especial.

O Brasil aceitará testes da UE para itens de segurança. Há um mecanismo de proteção para a indústria nacional. A suspensão de tarifas é possível em caso de danos.

O acordo reconhece indicações geográficas (IGs). Produtos do MS como mel do Pantanal serão protegidos na UE. Empresas locais poderão usar nomes de produtos europeus já utilizados.

As regras de patentes seguem acordos internacionais. A lei brasileira de propriedade industrial é preservada. O uso de genéricos e quebra de patentes são permitidos.

Após aprovação no Senado, o acordo precisa de ratificação. Parlamentos do Mercosul e UE também devem aprovar. Só então o acordo entra em vigor.

O acordo impacta o comércio do Mato Grosso do Sul. Setores como o agronegócio e mineração serão afetados. A aprovação no Senado é crucial para o MS.