O ministro Flávio Dino, do STF, anulou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A CPMI do INSS havia aprovado a medida. A decisão do ministro ocorreu nesta quinta-feira (5).
Dino justificou a anulação devido à “votação em globo” da CPMI, em 26 de janeiro. Ele determinou que autoridades não cumpram as deliberações da comissão. A quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha estava entre elas.
“Essa situação geraria insegurança jurídica”, afirmou o ministro. Ele também mencionou debates administrativos e judiciários. Dino acredita que as provas seriam desconsideradas.
A defesa de Lulinha solicitou a suspensão da decisão ao STF na quarta-feira (5). Dino já havia anulado a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. Ela também é investigada pela CPMI.
*Em atualização
Fonte: Jovem Pan News
