A Justiça barrou eleição antecipada na Câmara de Campo Grande. A decisão cria precedente para outros municípios do MS. Vereadores de dez cidades podem enfrentar ações judiciais. Eles usaram a mesma manobra para se manter no poder.
Ações podem anular eleições em Paranaíba, Maracaju e Coxim. Rio Verde, Mundo Novo, Ivinhema, Inocência e Paranhos também estão na mira. As Câmaras realizaram eleições para o biênio 2027-2028 antecipadamente.
O MPMS entende que a moralidade administrativa é essencial. Cidadãos podem contestar as eleições via Ação Popular. Mesmo sem prejuízo financeiro, a Justiça pode intervir. O objetivo é evitar a fisiologia política.
Em Campo Grande, a Justiça suspendeu a reeleição de Papy (PSDB). A eleição ocorreu com mais de um ano e meio de antecedência. O juiz considerou que a escolha prematura prejudica a alternância de poder. O STF já invalidou manobras de antecipação desenfreada.
A base legal é o entendimento do STF. As eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior. A decisão impacta Câmaras que anteciparam a eleição.
