O Ministério da Justiça aumentou a classificação indicativa de idade de oito redes sociais. A medida visa proteger crianças e adolescentes. WhatsApp, antes para 12 anos, agora é para maiores de 14.

O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta o ECA Digital. A legislação protege crianças e adolescentes na internet. As portarias de reclassificação já foram publicadas.

A classificação indicativa orienta sobre o conteúdo recomendado para cada idade. Ela informa responsáveis sobre conteúdos inadequados. A classificação não impede a veiculação.

A reclassificação considera a interatividade das plataformas. Antes, a análise era baseada em violência, sexo e drogas. Agora, o MJSP analisa os riscos da interatividade.

O governo considera o risco de exposição de dados de menores de 16 anos. A requisição de geolocalização é um exemplo. A indução para desativar a proteção à privacidade também é analisada.

A lei do ECA Digital exige aferição de idade nas plataformas. As redes devem verificar a idade dos usuários. O acesso a conteúdos inadequados precisa ser impedido.

A aferição etária impede o acesso inadequado. A classificação indicativa orienta os responsáveis. A ANPD definirá as etapas da verificação de idade.

A ANPD deve criar um manual com parâmetros mínimos de verificação. O guia fixará padrões de qualidade. Acurácia, não discriminação e transparência são essenciais.

*Com informações do Estadão Conteúdo. Fonte: Jovem Pan News