Justiça Argentina Suspende Reforma Trabalhista de Milei

Um juiz argentino suspendeu parcialmente a reforma trabalhista de Javier Milei. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30). A ação atende a um recurso da Confederação Geral do Trabalho (CGT). A central sindical alega inconstitucionalidade na reforma. O Congresso aprovou a lei em fevereiro, gerando protestos e greve geral.

O magistrado suspendeu cautelarmente cerca de 80 artigos da lei. A lei contém mais de 200 artigos no total. A suspensão é válida até a decisão final sobre o mérito da questão.

Entre os artigos suspensos, destacam-se: classificação de trabalhadores de plataformas como independentes. Também foi suspensa a eliminação do princípio ‘in dubio pro operario’. Mudanças em greves e a revogação da lei de teletrabalho também foram afetadas. Além disso, o regime de indenizações, jornada de trabalho, férias e fundos de cessação laboral sofreram alterações.

O juiz Raúl Ojeda declarou que espera uma solução rápida e pacífica. Ele afirmou que a medida cautelar visa facilitar o acordo entre as partes. A CGT alega que a reforma viola princípios trabalhistas fundamentais. O governo defende que a lei moderniza a economia e atrai investimentos. *AFP Fonte: Jovem Pan News

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