O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da guarda compartilhada de pets. A decisão foi tomada na terça-feira (31) e agora aguarda a sanção do presidente Lula (PT).
A medida beneficia casais que se separam. Ela vale para animais que viveram a maior parte da vida com ambos os tutores. A custódia e as despesas serão divididas de forma equilibrada.
Tutores podem acionar a Justiça para garantir a guarda. A divisão do tempo com o pet considera as condições financeiras e de moradia. Cuidado e disponibilidade de tempo também contam.
Alimentação, higiene, veterinário e medicamentos serão divididos igualmente. A renúncia à custódia implica na perda da posse, sem indenização. O tutor arcará com as despesas até a data da renúncia.
O descumprimento da custódia pode levar à perda definitiva da guarda, sem indenização. Em casos de maus-tratos ou violência doméstica, a guarda será negada ao agressor. Ele perderá a posse do animal.
*Com informações do Estadão Conteúdo
