Alexandre de Moraes, ministro do STF, reduziu a pena de Walter Delgatti Neto. A decisão foi tomada em 31 de março. Delgatti teve 100 dias de pena remidos por seu desempenho no Enem PPL. Ele está preso em Tremembé, São Paulo.
Delgatti cumpre pena de 8 anos e 3 meses. A pena é pela invasão dos sistemas do CNJ em 2023. A invasão foi a mando da ex-deputada Carla Zambelli. Delgatti inseriu um mandado falso de prisão contra Moraes.
A defesa solicitou a remição de 173 dias. Eles usaram atividades educacionais na prisão como base. Os advogados pediram a conversão de horas de cursos em dias de pena. Também solicitaram abatimento por leitura e resenhas.
Moraes acolheu o parecer da PGR e fixou 100 dias de remissão. Ele negou o benefício extra. Delgatti já tinha ensino superior antes da prisão, justificou o ministro.
O ministro negou outros pedidos por falta de documentação. Não havia prova de avaliação das resenhas. Os certificados dos cursos não comprovam autorização. Eles também não detalhavam o conteúdo programático.
Moraes aceitou apenas a remição relativa ao Enem. Ele determinou que novas informações sejam apresentadas. Isso pode reavaliar os outros pedidos.
Delgatti está preso desde fevereiro de 2025. Antes, ele foi condenado em primeira instância. A condenação foi por hackear autoridades da Lava Jato. O caso ainda tramita na Justiça.
*Com informações do Estadão Conteúdo. Fonte: Jovem Pan News
